No Brasil, os cidadãos idosos com 60 anos ou mais têm acesso a uma série de benefícios que visam melhorar sua qualidade de vida.
Entre esses benefícios, destacam-se as isenções em contas de luz, IPTU e Imposto de Renda. No entanto, muitos desconhecem os critérios e procedimentos para garantir esses direitos.
Logo abaixo, confira como idosos podem obter essas isenções e quais são os requisitos necessários para finalmente ter um respiro financeiro.
Benefícios de descontos ou isenções para idosos
Em resumo, os idosos no Brasil têm direito a diversas isenções que podem aliviar suas despesas mensais.
É importante estar bem informado sobre os critérios e procedimentos específicos de cada benefício para garantir sua obtenção.
Verificar diretamente com os órgãos responsáveis e manter a documentação em dia são passos fundamentais para usufruir desses direitos. Vamos lá?
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Isenção nas contas de luz
Primeiramente, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), lançado pelo governo federal em 26 de abril de 2022, oferece descontos significativos na conta de luz para consumidores de baixa renda, incluindo idosos com 65 anos ou mais e beneficiários do BPC.
Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico também podem se beneficiar. O desconto varia conforme o consumo de energia:
- 100% de desconto para consumo de até 50 kWh/mês;
- 40% de desconto para consumo entre 51 kWh e 100 kWh/mês.
Esses descontos são aplicados automaticamente na conta de luz sem necessidade de inscrição no TSEE.
Para garantir a inclusão no programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade, que são gerenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A inscrição pode ser feita no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, apresentando documentos como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, comprovante de residência e contas de água ou luz dos últimos três meses.
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Isenção do IPTU exclusiva para idosos
A isenção do IPTU para idosos é um benefício que pode proporcionar um alívio financeiro significativo. No entanto, a elegibilidade varia conforme o município, pois não há uma lei federal que garanta isenção para todos os idosos.
Cada cidade estabelece seus próprios critérios e procedimentos. Geralmente, a isenção é aplicável apenas a imóveis registrados em nome do idoso e utilizados como residência. Imóveis alugados para terceiros geralmente não são elegíveis.
Os critérios comuns incluem não possuir outro imóvel no município, utilizar o imóvel como residência, e ter um rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial.
O valor venal do imóvel também é considerado, devendo ser de até R$ 125.642,40.
Para solicitar a isenção, é necessário entrar em contato com o órgão responsável pelo IPTU na cidade e apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda para idosos pode passar por alterações significativas com o Projeto de Lei PL 4425/23, que busca a isenção total para idosos com comorbidades.
O Ministério da Saúde será responsável por definir as condições de saúde que se qualificam para a isenção.
Atualmente, a isenção é garantida a partir dos 65 anos, para rendimentos provenientes de aposentadoria até o valor anual de R$ 24.751,74.
Valores que excedem esse limite são tributáveis. Mesmo isentos do pagamento, os aposentados ainda precisam declarar o imposto, caso correspondam aos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
A proposta de isenção visa proporcionar benefícios fiscais específicos para idosos com comorbidades, reconhecendo os desafios adicionais que enfrentam.
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Benefícios da isenção de IPVA para idosos
A isenção do IPVA é um benefício disponível para várias categorias de brasileiros, proporcionando alívio financeiro anual.
Para ter direito à isenção, é necessário se enquadrar em uma das seguintes condições: ser uma Pessoa com Deficiência (PCD), proprietário de táxi, ônibus fretado ou transporte escolar, ou possuir um veículo antigo, cuja definição varia conforme o estado.
Além disso, algumas doenças específicas garantem a isenção, como artrite, artrose e deficiência física ou mental. Cada estado tem suas próprias regras para a concessão desse benefício, sendo essencial verificar as especificidades locais.
A solicitação é feita através da Secretaria da Fazenda do estado, podendo ser realizada online. A documentação necessária inclui CPF, RG, CNH especial (para PCD), laudo médico e formulários específicos.
O processo leva em média 30 a 45 dias, dependendo da categoria e da unidade federativa.
Aprovação da exclusão do BPC no cálculo de renda para Bolsa Família
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma proposta significativa na quarta-feira (22) que altera o critério de cálculo da renda familiar para a inclusão no programa Bolsa Família.
O Projeto de Lei 3619/2023, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da soma da renda familiar.
O relator, senador Romário (PL-RJ), deu parecer favorável, e agora a proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O objetivo é garantir que famílias com membros idosos ou deficientes, que recebem o BPC, não sejam prejudicadas na obtenção do Bolsa Família.
Atualmente, a inclusão do BPC como renda pode desqualificar essas famílias do programa, apesar de suas necessidades.
O BPC é um benefício assistencial vital para pessoas que enfrentam maiores custos com saúde e outras necessidades, e sua exclusão do cálculo de renda familiar visa assegurar justiça e apoio contínuo a essas famílias vulneráveis.
